ACT- Preços Serviços Segurança Privada

 

Intervenção inspetiva no setor da segurança privada
A ACT, em articulação com os parceiros sociais do setor, promove um projeto de intervenção inspetiva que envolve cerca de 40.000 trabalhadores.

O projeto, iniciado em novembro de 2011 e que decorre durante todo o ano de 2012, pretende contribuir para a melhoria das condições de trabalho, assegurando as garantias fundamentais associadas ao trabalho digno, na senda do preconizado pela OIT, visando a eliminação de concorrência desleal e outras práticas empresariais desconformes à lei tais como a duração excessiva dos tempos de trabalho e o não pagamento das retribuições legalmente previstas.

Os parceiros sociais elaboraram declaração conjunta que visa o respeito do quadro legal vigente e a prestação de um serviço de qualidade aos utilizadores.

O Inspetor-Geral do Trabalho, recomenda às empresas e/ou entidades utilizadoras um custo mínimo dos serviços a prestar.

De abril a junho de 2012 decorrerá um período de autorregulação setorial e de divulgação pública do projeto seguido de ações inspetivas desencadeadas em todo o território continental.

Intervenção inspetiva no setor da segurança privada // Auto regulação setorial // Programa de Ação

 

Recomendação às empresas de segurança privada, empresas ou entidades públicas ou privadas utilizadoras destes serviços e informação aos trabalhadores

 

Contactos

Telefone: 21 419 55 61/62 Fax: 21 419 55 61/62 Email: geral@fgbsegur.pt Siga-nos no Facebook